Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. (...)."
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Divórcio Litigioso 0717228-49.2026.8.07.0006
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0717228-49.2026.8.07.0006
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
"(...). Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. (...)."