Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico parcial do pedido, nos termos do art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, quanto à obrigação principal correspondente ao valor de R$ 5.011,00, cujo pagamento foi realizado pela ré no curso do processo, declarando satisfeita a obrigação exclusivamente quanto à quantia efetivamente recebida, sem prejuízo dos encargos e do saldo remanescente. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento do saldo residual da obrigação, a ser apurado mediante cálculo aritmético, observados os seguintes parâmetros: (a) O valor originário da obrigação é de R$ 5.011,25 (cinco mil e onze reais e vinte e cinco centavos); (b) A correção monetária incidirá pelo IPCA a partir de 22/12/2025, e os juros moratórios, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, a partir de 23/12/2025; (c) O pagamento de R$ 5.011,00 será considerado na data em que efetivamente realizado, com imputação na forma do art. 354 do Código Civil, sem duplicidade de correção monetária ou juros; (d) O saldo remanescente será atualizado até o efetivo pagamento, observada a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024. Diante do reconhecimento parcial do pedido, do pagamento parcial realizado somente após o ajuizamento da ação e da sucumbência mínima da autora quanto ao termo inicial dos encargos, CONDENO a ré ao pagamento integral das custas processuais, inclusive ao reembolso das custas iniciais comprovadamente recolhidas, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º, 86, parágrafo único, e 90 do CPC.