Ante o exposto, CONFIRMO a tutela outorgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da integral consecução do seu objeto. (fonte: Lei Ordinária 13.105/2015 · art. 487) Sem custas remanescentes, ante a gratuidade de justiça deferida (ID 543662874). Sem honorários advocatícios. P.I. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
SENTENÇA Processo: 8027757-04.2026.8.05.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual LUIZ DIAS DE OLIVEIRA requereu alvará judicial para cremação do corpo de seu filho, TIAGO LUIS EUSTAQUIO GOMES DE OLIVEIRA (ID 543540979). A medida de urgência foi deferida (ID 543662874), expedindo-se o competente Alvará Judicial no ID 543747604. O Ministério Público manifestou a ausência de interesse a justificar a sua intervenção (ID 555570081). Intimada para declinar eventual providência pendente, sob a advertência de que o silêncio importaria em extinção pelo exaurimento do objeto (despacho de ID 555582958), a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado no ID 589936466. É o breve relatório. Decido. A pretensão limitava-se à expedição de autorização judicial para cremação, providência plenamente deferida e materializada pelo alvará de ID 543747604. Diante do silêncio do requerente após expressa intimação, opera-se a presunção inequívoca de cumprimento e integral consecução do objeto da tutela perseguida, nada mais havendo a prover. Ante o exposto, CONFIRMO a tutela outorgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da integral consecução do seu objeto. (fonte: Lei Ordinária 13.105/2015 · art. 487) Sem custas remanescentes, ante a gratuidade de justiça deferida (ID 543662874). Sem honorários advocatícios. P.I. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Salvador, 10 de novembro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16
