Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Por conseguinte, REVOGO a curatela provisória anteriormente concedida (Id 64666353). Outrossim, considerando o múnus público desempenhado pela Dra. Juliana Lago Rodrigues (OAB/BA 59.505), nomeada em Id 288504981 para atuar como Curadora Especial da requerida, fixo os seus honorários advocatícios em 01 (um) salário mínimo vigente, a serem custeados pelo Estado da Bahia, servindo a presente sentença como título executivo judicial/certidão para fins de pagamento de honorários de defensor dativo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: CURATELA n. 8000097-88.2020.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA REQUERENTE: MAGNA CAIRES DE MELO e outros Advogado(s): JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS (OAB:BA59335) REQUERIDO: DINACI CAIRES DE OLIVEIRA Advogado(s): JULIANA LAGO RODRIGUES (OAB:BA59505) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Interdição/Curatela movida por Magna Caires de Melo em face de Dinaci Caires de Oliveira. No curso do processo, diante da ausência da parte autora em audiência e de sua inércia em impulsionar o feito, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção. Conforme certidão de Id 512253672, a requerente foi devidamente intimada pessoalmente, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito (Id 567741341). É o breve relatório. Decido. Configurado o abandono da causa por prazo superior a 30 dias e cumprida à exigência de intimação pessoal preconizada pelo § 1º do art. 485 do CPC, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Por conseguinte, REVOGO a curatela provisória anteriormente concedida (Id 64666353). Outrossim, considerando o múnus público desempenhado pela Dra. Juliana Lago Rodrigues (OAB/BA 59.505), nomeada em Id 288504981 para atuar como Curadora Especial da requerida, fixo os seus honorários advocatícios em 01 (um) salário mínimo vigente, a serem custeados pelo Estado da Bahia, servindo a presente sentença como título executivo judicial/certidão para fins de pagamento de honorários de defensor dativo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barra da Estiva, datado e assinado eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA Juiz de Direito em substituição
