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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença 0542566-64.2015.8.05.0001

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0542566-64.2015.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor. Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0542566-64.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: WESLEI DE CERQUEIRA PEIXOTO Advogado(s): EDUARDO LIMA CONCEICAO (OAB:BA30378), CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA (OAB:BA19456) EXECUTADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença movida por WESLEI DE CERQUEIRA PEIXOTO em face de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito executado foi integralmente satisfeito, tendo a parte exequente procedido ao levantamento da quantia devida (ID 455158309). Ademais, restou constatada a existência de valor remanescente constrito indevidamente na conta bancária mantida pela devedora perante o Banco Santander (Brasil) S.A., sob o protocolo nº 20190001927572 (ID 484415484), tendo sido determinado e efetivado o respectivo desbloqueio em favor da executada (ID 511786000). Intimada para se manifestar sobre o cumprimento da ordem de liberação (ID 551463522), a executada compareceu aos autos pugnando pela extinção do feito em razão da satisfação da obrigação e do desbloqueio operado(ID 555709783). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor. Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, 11 de novembro de 2026. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito