TJBA, Procedimento Comum Cível 0501322-24.2016.8.05.0001

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo nº : 0501322-24.2016.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cédula de Crédito Bancário, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente : INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Requerido : INTERESSADO: AUDREY MACEDO DE CARVALHO SENTENÇA BANCO BRADESCO SA propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra AUDREY MACEDO DE CARVALHO, ambos qualificados nos autos. Narra a exordial que as partes firmaram 23 de dezembro de 2010 a cédula de crédito bancário nº 186528660 na modalidade Empréstimo Pessoal, através do qual, o Requerente concedeu limites de crédito ao Requerido, com prazos e condições previstas no instrumento firmado, mas o Requerido não cumpriu com sua obrigação. Regularmente citada, a a parte Ré deixou de oferecer contestação no prazo legal. É o breve relatório. A citação se enquadra na previsão do art. 248§4º do CPC. O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, II do CPC. A ausência de contestação importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, que se presume verdadeira como alegada, consoante art. 344 do CPC. Diante da impontualidade da Ré no pagamento do débito avençado, devidamente provado pelos documentos acostados, impõe-se sua condenação a fazê-lo. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 44.581,88 com os demais acréscimos contratados. Na ausência de correções contratadas, o valor será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde as datas dos efetivos desembolsos praticados e acrescida de juros de mora aplicados na forma do artigo 406 do Código Civil (pela variação da taxa SELIC descontada a inflação do IPCA) calculados a partir da citação. Condeno a Ré ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito