Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências de expedição e transferência do alvará, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.
Processo nº : 8029642-29.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Empréstimo consignado] Requerente : EXEQUENTE: MARIA RITA DE JESUS OLIVEIRA, SUELI OLIVEIRA SANTOS Requerido : EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido originariamente por Maria Rita de Jesus Oliveira, sucedida no polo ativo por sua herdeira Sueli Oliveira dos Santos, em face do Banco Pan S.A. Iniciada a fase executiva, o executado promoveu o depósito do valor que considerou incontroverso no importe de R$ 21.967,71 (ID 495365024), tendo sido expedido alvará judicial para levantamento da referida quantia em favor do patrono da parte exequente (ID 508964809). Diante do saldo remanescente apontado pela credora e da incidência dos acréscimos legais do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, o executado ofertou impugnação ao cumprimento de sentença acompanhada de depósito judicial no montante de R$ 4.056,78 (ID 509926525). A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada por este Juízo (ID 552237428), homologando-se os cálculos apresentados pela exequente. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu o levantamento do depósito judicial remanescente vinculado ao ID 509926525 e a consequente extinção da execução pela satisfação do crédito (ID 570230184). Por sua vez, o executado noticiou que a peça recursal juntada no ID 558205645 decorreu de equívoco procedimental quanto à via eleita, nada opondo à extinção do feito (ID 581156376). Vieram os autos conclusos. A extinção da execução pelo pagamento e consequente satisfação da obrigação constitui o desfecho natural do procedimento executivo, encontrando expressa previsão no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido por meio dos depósitos judiciais realizados nos autos. O montante incontroverso de R$ 21.967,71 já foi objeto de expedição de alvará e respectivo levantamento pela parte credora (ID 508964810). Quanto ao saldo remanescente apurado e fixado por este Juízo, constata-se a existência de depósito judicial no importe de R$ 4.056,78, constante do ID 509926525 (conta judicial nº 3444861453). Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença e tendo a credora pugnado expressamente pelo levantamento da referida quantia com a declaração de quitação integral da dívida, impõe-se a conversão do aludido depósito judicial em pagamento, autorizando-se a sua liberação, e a subsequente extinção do módulo processual executivo pela satisfação integral do crédito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências de expedição e transferência do alvará, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
