Ementa
LOSO (OAB:MG99054) DESPACHO Vistos. ROSALVO DA CONCEICAO qualificado(a) na vestibular, intentou a presente ação em face de Banco Mercantil do Brasil S/A , também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A partes noticiam a realização de acordo, conforme se vê no ID 562766029, assinado/juntado por patronos com poderes para tanto, conforme procurações/substabelecimentos juntadas no ID 562462660/561767190, condicionada ao pagamento do valor acordado pelo autor. Assim vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando terem sido atendidas as formalidades, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Comunicações necessárias, servindo o presente como CARTA/OFÍCIO/ MANDADO. Custas na forma do artigo 90 § 3 º do CPC, exceto na hipótese de disposição específica a respeito. Registre-se que acaso beneficiário da justiça gratuita, a respectiva execução resta provisoriamente sobrestada por força de lei para o beneficiário.