Ementa
e RCG INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., objetivando a sustação do protesto de duplicatas mercantis discutidas na ação principal nº 0036975-23.2011.8.05.0001. Ocorre que a ação principal foi julgada improcedente (ID 541082749), reconhecendo-se a exigibilidade dos títulos de crédito apontados, revogando-se as tutelas provisórias anteriormente concedidas. Extinto o processo de conhecimento, a presente medida cautelar, de natureza preparatória, perdeu sua eficácia, em razão da provisoriedade e da acessoriedade que a caracterizam. Posto isto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo cautelar e determino o arquivamento dos autos. Consectários da sucumbência fixados na sentença proferida nos autos (0036975-23.2011.8.05.0001) do processo principal. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0027772-37.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s): PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (OAB:BA28605), ADILSON JOSE MANGUEIRA (OAB:BA4282), IRIS LIMA LOPES RIBEIRO (OAB:BA65610), FELIPE SANTANA RIGAUD (OAB:BA32980) REQUERIDO: PLASTICOS VENANCIO AIRES EIRELI Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB:SP52901), CRISTIANO GUSMAN (OAB:SP186004) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto ajuizada por BOMIX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em face de RCG INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., objetivando a sustação do protesto de duplicatas mercantis discutidas na ação principal nº 0036975-23.2011.8.05.0001. Ocorre que a ação principal foi julgada improcedente (ID 541082749), reconhecendo-se a exigibilidade dos títulos de crédito apontados, revogando-se as tutelas provisórias anteriormente concedidas. Extinto o processo de conhecimento, a presente medida cautelar, de natureza preparatória, perdeu sua eficácia, em razão da provisoriedade e da acessoriedade que a caracterizam. Posto isto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo cautelar e determino o arquivamento dos autos. Consectários da sucumbência fixados na sentença proferida nos autos (0036975-23.2011.8.05.0001) do processo principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e baixas. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito
