Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 8001184-36.2026.8.05.0127

Relator: Des. Sandra Sousa do Nascimento Moreno
Órgão julgador: Turma Recursal reforça que a ausência não justificada da parte autora à audiência leva à extinção da dem
Julgamento: 20/02/2025
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 8001184-36.2026.8.05.0127

Ementa

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELA REGULARIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS. RECURSO NÃO PROVIDO.