Ementa
Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do mesmo diploma legal, aqui aplicado supletivamente. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.