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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença 8026117-68.2023.8.05.0001

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
8026117-68.2023.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância depositada, em favor da parte autora, na forma requerida ao ID 581021322. Procurações coligidas aos ID's 488380674/488380678. P. I. Após, arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8026117-68.2023.8.05.0001 Parte Autora: HILZA NICOLE DOS REIS FEITOSA e outros (2) Parte Ré: LAGO DOS TAMBAQUIS LTDA Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada por GABRIELA VALADARES SANTANA em face de LAGO DOS TAMBAQUIS LTDA, objetivando a satisfação do crédito fixado no título executivo judicial de ID 507031065. Após a realização de penhoras parciais e o respectivo levantamento da importância de R$ 10.011,58 (dez mil e onze reais e cinquenta e oito centavos) por meio de alvará judicial (ID 550442021), a parte exequente postulou a cobrança do saldo devedor remanescente no importe de R$ 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais). Deferida a reiteração programada da ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD ("teimosinha", ID 575764232), os autos foram instruídos com a resposta positiva que atestou o bloqueio integral da quantia residual de R$ 5.380,00 (ID 580279076). Intimadas as partes sobre o resultado da constrição (ID 534544613), a exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia retida (ID 581021322), enquanto a parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação ou oposição de impugnação, consoante certidão cartorária adensada ao ID 590476510. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância depositada, em favor da parte autora, na forma requerida ao ID 581021322. Procurações coligidas aos ID's 488380674/488380678. P. I. Após, arquivem-se os autos com baixa. Salvador/BA, 10 de novembro de 2026. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito