Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0022993-68.2026.8.05.0080

Vara / juízo: 5ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0022993-68.2026.8.05.0080

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso VI, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/11/2026 08:53:08): Ato ordinatório praticado Descrição: Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso VI, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.