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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0234941-06.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0234941-06.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para:

CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.895,24 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil a partir da citação;

CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a partir da publicação desta sentença.

Isento de custas e honorários de advogado, ex vi primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.895,24 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil a partir da citação; CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a partir da publicação desta sentença. Isento de custas e honorários de advogado, ex vi primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.