Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS SOB A RUBRICA
EMPRÉSTIMO BRADESCO. AUSÊNCIA DE PROVA DA
CONTRATAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CANCELAMENTO DA COBRANÇA,
RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL MANTIDOS.
PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA NOS SEUS
TERMOS, CONFORME ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.