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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0103711-06.2024.8.04.1000

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0103711-06.2024.8.04.1000

Ementa

DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. RECORRENTE NÃO DESINCUMBIU-SE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA SERVIRÁ DE ACÓRDÃO. ART. 46, LEI 9.099/95.