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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0338432-29.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0338432-29.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC c/c art. 14, I da Lei 9.099/95.

Por oportuno, considerando que, na espécie, há indícios de advocacia predatória por parte do causídico, determino à Secretaria que oficie: à OAB Seccional do Amazonas, ao Ministério Público do Amazonas e ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça (NUMOPEDE) para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do CPC c/c art. 14, I da Lei 9.099/95. Por oportuno, considerando que, na espécie, há indícios de advocacia predatória por parte do causídico, determino à Secretaria que oficie: à OAB Seccional do Amazonas, ao Ministério Público do Amazonas e ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça (NUMOPEDE) para conhecimento e providências que entenderem cabíveis. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.