Ementa
Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos exordiais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e consoante fundamentação supra, para:
1. CONFIRMAR a decisão de Mov. 7.1, que concedeu a tutela de urgência para TORNÁ-LA DEFINITIVA.
2. CONDENAR a parte requerida ao ao custeio do tratamento multidisciplinar prescrito para suas condições clínicas comprovadas, incluindo as terapias indicadas nos documentos médicos, sem limitação unilateral incompatível com a indicação assistencial, ficando a definição concreta das modalidades, frequência, carga horária, prestadores e eventual cobertura de procedimentos não incluídos no rol da ANS condicionada, no cumprimento de sentença, à verificação dos requisitos cumulativos e da metodologia decisória fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.265.
3. DETERMINAR que, no cumprimento de sentença, seja verificada a possibilidade de atendimento por rede credenciada efetivamente apta e suficiente ou, inexistindo ou sendo insuficiente a rede, a necessidade de custeio direto ou reembolso das despesas comprovadas, observados os parâmetros técnicos e jurídicos da ADI nº 7.265, o contraditório e a continuidade da tutela originária até decisão específica na fase executiva,
4. CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
5. CONDENAR, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC.
Interposta apelação, intime-se a parte apelada para responder no respectivo prazo. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal.
Cumprida a obrigação e tomadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.