Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso.
P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0253108-71.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0253108-71.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.