Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE os pedidos para:
I) CONDENAR o(a) Requerido(a) ao pagamento de R$ 38,86 (trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros de mora desde o desembolso (Súmula 43 do STJ);
II) CONDENAR o(a) Requerido(a) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), tudo nos termos da fundamentação supra.
A correção monetária observará o IPCA (art. 389, p. ú., do CC) e os juros de mora, a taxa legal correspondente à SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC), vedada a cumulação com outros índices.
Sem custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso.
P. R. I. C.