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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0602571-64.2023.8.04.5800

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0602571-64.2023.8.04.5800

Ementa

Vistos.

Satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com resolução do mérito.

Defiro o pleito de expedição de alvará para levantamento do respectivo valor em favor da parte exequente, observada a regularidade de representação processual e poderes de quitação.

Diante da Orientação Técnica n. 001/2026 do NUMOPEDE, intime-se pessoalmente a parte exequente para ciência da liberação dos valores por meio do mandatário.

Não há custas finais.

Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Vistos. Satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com resolução do mérito. Defiro o pleito de expedição de alvará para levantamento do respectivo valor em favor da parte exequente, observada a regularidade de representação processual e poderes de quitação. Diante da Orientação Técnica n. 001/2026 do NUMOPEDE, intime-se pessoalmente a parte exequente para ciência da liberação dos valores por meio do mandatário. Não há custas finais. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. P. I.