Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por Banco Honda S.A. Reconheço que o depósito voluntário parcial ocorreu no prazo certo, mas fixo o saldo remanescente devido ao exequente em R$ 398,78, declarando o excesso de execução apenas no patamar de R$ 998,99.
Por consequência, determino:
a) Expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, autorizando o levantamento imediato do depósito incontroverso de R$ 6.167,61, somado à parte devida da garantia R$ 398,78, totalizando o montante de R$ 6.566,39 (seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos) a ser transferido diretamente para a conta informada na mov. 36.1.
b) Expeça-se alvará judicial em favor da parte Executada, autorizando a devolução e o levantamento do que sobrou na conta de garantia, no importe histórico de R$ 998,99 (novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).
c) Satisfeita integralmente a obrigação, declaro extinta a execução (art. 924, inciso II, do CPC).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).