Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação.
Improcedentes o pleito de indenização por danos materiais, conforme fundamentação transata.
Fica(m), desde já, intimado(s) o/a(s) requerido/a(s) de que deverá(ão) pagar a dívida oriunda da sentença no prazo de quinze dias úteis, contado do seu trânsito em julgado e independentemente de nova intimação. Após, havendo solicitação do credor, será realizada a execução da sentença.
Sem custas e honorários, salvo recurso.
P. R. I.