Posto isso, sem mais delongas, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 118,94. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de estorno ao embargante, no valor de R$ 118,94, devendo o saldo remanescente ser liberado em benefício do embargado/exequente, devendo o embargante indicar conta bancária.
Sem custas e honorários, salvo recurso.
Diligência a cargo da secretaria.
P.R.I
execucao_extinta
Relatório dispensado (art. 38, lei 9.099/95). Trata-se de embargos à execução opostos por DAMÁSIO EDUCACIONAL S/A e IBMEC EDUCACIONAL LTDA. (mov. 103), com fulcro no art. 52, IX, lei 9.099/95. Juízo garantido com o depósito (mov. 107). Decido. A embargante aduz excesso de execução no valor de R$ 118,94. Por seu turno, o embargado manifesta concordância com os argumentos da embargante (mov. 111). Posto isso, sem mais delongas, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 118,94. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de estorno ao embargante, no valor de R$ 118,94, devendo o saldo remanescente ser liberado em benefício do embargado/exequente, devendo o embargante indicar conta bancária. Sem custas e honorários, salvo recurso. Diligência a cargo da secretaria. P.R.I
