Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0071056-10.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0071056-10.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Em decorrência da extinção da demanda, revogo a medida liminar anteriormente concedida (mov. 12.1).

Custas processuais finais, se porventura existentes, pela parte autora, conforme a disciplina do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sem arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a não angularização da relação processual e a consequente ausência de intervenção de advogado constituído pela parte ré.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em decorrência da extinção da demanda, revogo a medida liminar anteriormente concedida (mov. 12.1). Custas processuais finais, se porventura existentes, pela parte autora, conforme a disciplina do art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a não angularização da relação processual e a consequente ausência de intervenção de advogado constituído pela parte ré. Publique-se. Registre-se eletronicamente. Intime-se a parte autora. Transitada esta sentença em julgado e inexistindo pendências quanto a custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.