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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0305204-63.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0305204-63.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição e as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANDARA NOBRE PEDROSA em face de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Rejeito o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé.

Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição e as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANDARA NOBRE PEDROSA em face de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Rejeito o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.