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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0000773-71.2025.8.04.3400

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000773-71.2025.8.04.3400

Ementa

Ante o exposto, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, aplicados subsidiariamente por força do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Indefiro o pedido de aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos depósitos judiciais de R$ 3.063,80, correspondente à guia nº 040357800032603053, e de R$ 3.219,79, identificador de depósito nº 040357800032609159, ambos com os acréscimos legais decorrentes do período em que permaneceram depositados.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Ante o exposto, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, aplicados subsidiariamente por força do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Indefiro o pedido de aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos depósitos judiciais de R$ 3.063,80, correspondente à guia nº 040357800032603053, e de R$ 3.219,79, identificador de depósito nº 040357800032609159, ambos com os acréscimos legais decorrentes do período em que permaneceram depositados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o levantamento, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.