Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0196468-82.2025.8.04.1000

Vara / juízo: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0196468-82.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 5 (cinco) anos, em virtude da gratuidade de justiça outrora deferida, com esteio no art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 5 (cinco) anos, em virtude da gratuidade de justiça outrora deferida, com esteio no art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença e não havendo requerimentos adicionais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Manaus, data registrada no sistema.