Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos materiais, valor que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão do menor orçamento em 08/11/2021 (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora legais desde o evento danoso ocorrido em 20/10/2021 (Súmula 54 do STJ), com base no art. 406 do Código Civil. Julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), condeno a parte ré ao pagamento de 30% das custas processuais e a parte autora ao pagamento de 70% das custas, em razão do decaimento quanto ao pedido moral de maior expressão econômica. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da condenação em favor do patrono da parte autora, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela parte autora pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida.