Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados às fls. 154/155 e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o Enunciado nº 75 do FONAJE, diante da ausência de bens penhoráveis. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.
ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL) - Processo 0700269-64.2021.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: F.T.L.J.M. - Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados às fls. 154/155 e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o Enunciado nº 75 do FONAJE, diante da ausência de bens penhoráveis. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
