Ementa
Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos vertidos na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por danos morais em prol do autor Luis Alberto de Almeida Gomes Silva; Sobre o quantum indenizatório deverá incidir correção monetária a contar da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), segundo os parâmetros instituídos pela Lei Federal nº 14.905/2024 (arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil). Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do procurador do autor, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o zelo do causídico e a natureza da lide, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso. Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.