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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0734070-60.2026.8.02.0001

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0734070-60.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, contudo suspensa sua execução em razão da concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL) - Processo 0734070-60.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Marinalva Maria da Silva - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, contudo suspensa sua execução em razão da concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos. Maceió,11 de novembro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito