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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0722313-69.2026.8.02.0001

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0722313-69.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de formação da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: RAFAEL ARAÚJO SILVA (OAB 18908/PI) - Processo 0722313-69.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: Evellyn Lorenna Barbosa da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de formação da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,11 de novembro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito