Ementa
Ante o exposto, considerando a concordância da credora e o integral depósito do montante executado atualizado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao presente comando decisório, determino as seguintes providências à Secretaria da Vara: (a) expeça-se o competente alvará judicial ou ordem eletrônica de transferência bancária em favor da exequente Maria Rita da Silva e/ou de seu patrono devidamente constituído com poderes para receber e dar quitação, referente à quantia depositada de R$ 9.124,22 (nove mil cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) (fls. 68/69), acrescida dos rendimentos oficiais gerados na conta judicial nº 3771918784; (b) certifique-se a quitação das custas finais processuais recolhidas pelo executado no valor de R$ 1.234,23 (mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) (fls. 48/50); (c) cadastre-se no sistema de automação da Secretaria o Dr. Roberto Dórea Pessoa, OAB/BA nº 12.407, para que passe a receber com exclusividade as futuras publicações em nome do executado, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 20176A/AL), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0740746-29.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: Maria Rita da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - Ante o exposto, considerando a concordância da credora e o integral depósito do montante executado atualizado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao presente comando decisório, determino as seguintes providências à Secretaria da Vara: (a) expeça-se o competente alvará judicial ou ordem eletrônica de transferência bancária em favor da exequente Maria Rita da Silva e/ou de seu patrono devidamente constituído com poderes para receber e dar quitação, referente à quantia depositada de R$ 9.124,22 (nove mil cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) (fls. 68/69), acrescida dos rendimentos oficiais gerados na conta judicial nº 3771918784; (b) certifique-se a quitação das custas finais processuais recolhidas pelo executado no valor de R$ 1.234,23 (mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) (fls. 48/50); (c) cadastre-se no sistema de automação da Secretaria o Dr. Roberto Dórea Pessoa, OAB/BA nº 12.407, para que passe a receber com exclusividade as futuras publicações em nome do executado, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o levantamento dos valores e o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e observância das cautelas de praxe. Maceió,11 de novembro de 2026. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
