Ementa
Isto posto, julgo procedente a ação, mantendo os efeitos da liminar concedida, consolidando definitivamente a propriedade e a posse plena do bem objeto do pedido inicial, em favor da parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada. P. R. I. Maceió, 11 de novembro de 2026.