Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6015401-79.2025.4.06.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 6015401-79.2025.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015401-79.2025.4.06.3807/MG

REQUERENTE : JOSE MARIA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO(A) : PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS (OAB MG163358)

ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA LOPES (OAB MG174739)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015401-79.2025.4.06.3807/MG REQUERENTE : JOSE MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO TIAGO OLIVEIRA SANTOS (OAB MG163358) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA LOPES (OAB MG174739) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.