Ementa
ADV: RAFAEL DIAS DA SILVA (OAB 15025/AL), ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL) - Processo 0700983-97.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Associação de Proprietários de Lotes e Moradores do Loteamento Bosque de Messias - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nestes autos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Cumpridas as obrigações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
ADV: RAFAEL DIAS DA SILVA (OAB 15025/AL), ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL) - Processo 0700983-97.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Associação de Proprietários de Lotes e Moradores do Loteamento Bosque de Messias - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nestes autos, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Cumpridas as obrigações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada em audiência, saem as partes devidamente intimadas. E, como nada mais houve para acrescentar, finalizei a audiência, e, eu, _________ Morgana Teixeira Nascimento Santos, Conciliadora, digitei e subscrevi.
