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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Execução Fiscal 8000042-68.2026.8.02.0001

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
8000042-68.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro na Súmula nº 393/STJ, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 16/23, ao tempo em que determino o prosseguimento do feito. Honorários advocatícios já fixados no despacho de recebimento da inicial. Por oportuno, intime-se o exequente para que informe sobre a situação do crédito, especialmente se houve pagamento ou parcelamento da dívida, bem como para que junte a planilha atualizada do valor a ser executado, caso o(a) devedor(a) permaneça inadimplente, viabilizando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8000042-68.2026.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro na Súmula nº 393/STJ, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 16/23, ao tempo em que determino o prosseguimento do feito. Honorários advocatícios já fixados no despacho de recebimento da inicial. Por oportuno, intime-se o exequente para que informe sobre a situação do crédito, especialmente se houve pagamento ou parcelamento da dívida, bem como para que junte a planilha atualizada do valor a ser executado, caso o(a) devedor(a) permaneça inadimplente, viabilizando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito