Ementa
Por todo o exposto, forte nos argumentos acima declinados, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor RICARDO ALEXANDRE DÓRIA CALUMBY e, no que acolhido, o pedido da ré EDNA SANTOS SILVA, para: RECONHECER a união estável entre as partes, no período de outubro de 2010 a abril de 2025, e DECLARÁ-LA DISSOLVIDA, com o término fixado em abril de 2025. DETERMINAR A PARTILHA do patrimônio comum na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada companheiro, que passa a ser mantido em CONDOMÍNIO, na forma dos arts. 1.314 e seguintes do Código Civil, composto pelos bens seguintes: os direitos possessórios e aquisitivos sobre o imóvel situado na Rua Alto São João, n. 359, Bairro Santa Luzia, Penedo/AL; e o veículo Volkswagen Fox, ano 2006, placa MXP1H93. ESTABELECER que o valor atual dos bens será apurado em liquidação, e que, na falta de acordo sobre a atribuição de cada bem a um dos companheiros, com a compensação financeira ao outro, os bens serão ALIENADOS judicialmente, com a divisão do produto na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. REJEITAR o pedido do autor de exclusão do veículo da partilha e de sua declaração como bem particular. JULGAR PREJUDICADOS os pedidos de exibição de documentos formulados por ambas as partes. DEFERIR à ré os benefícios da gratuidade da justiça. CONDENAR o autor ao pagamento das custas processuais, com a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e DEIXAR de fixar honorários advocatícios, pelos motivos acima expostos.