Ementa
NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIARISTA x VÍNCULO DE EMPREGO. VERBAS CONSECTÁRIAS. Negada a natureza empregatícia do vínculo jurídico havido entre as partes, mas reconhecida a prestação de serviços da autora como diarista, por se tratar de fato impeditivo do direito daquele, conforme estabelece art. 818, II, da CLT, cabe à parte reclamada o ônus de provar que a relação jurídica havida entre as partes não ocorreu nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT. (TRT18, 0010654-11.2023.5.18.0003, 3ª TURMA, Rel. Desembargadora WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA, j. em 22/03/2024.