Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRT14, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000378-08.2019.5.14.0411

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000378-08.2019.5.14.0411
Inteiro teor

Ementa

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 287918c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA (Extinção da execução) Os créditos e encargos executados no presente feito foram integralmente quitados no juízo de precatório através de depósito em conta vinculada de FGTS da beneficiária, conforme certidão de quitação e documentos juntados (id. a8e6019). Em consulta ao sistema GPREC, verifica-se que a RP encontra-se com situação PAGA, restando, portanto, sanadas as pendências. Assim sendo, não havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer e não fazer, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Conforme Decisão de id. 98a053b, expeça-se alvará judicial/mandado para fins de liberação e levantamento dos valores a título de FGTS em favor da parte autora. Após, cumprida a determinação supra, certificada a inexistência de pendências, de valores remanescentes em conta judicial ou de depósito recursal à disposição destes autos; e efetuados os registros pertinentes nos sistemas PJe e GPREC, determino o arquivamento definitivo dos autos, tudo precedido das cautelas e anotações de praxe. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA RIBEIRO ALVES

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA ATOrd 0000378-08.2019.5.14.0411 RECLAMANTE: MARIA RIBEIRO ALVES RECLAMADO: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 287918c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA (Extinção da execução) Os créditos e encargos executados no presente feito foram integralmente quitados no juízo de precatório através de depósito em conta vinculada de FGTS da beneficiária, conforme certidão de quitação e documentos juntados (id. a8e6019). Em consulta ao sistema GPREC, verifica-se que a RP encontra-se com situação PAGA, restando, portanto, sanadas as pendências. Assim sendo, não havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer e não fazer, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Conforme Decisão de id. 98a053b, expeça-se alvará judicial/mandado para fins de liberação e levantamento dos valores a título de FGTS em favor da parte autora. Após, cumprida a determinação supra, certificada a inexistência de pendências, de valores remanescentes em conta judicial ou de depósito recursal à disposição destes autos; e efetuados os registros pertinentes nos sistemas PJe e GPREC, determino o arquivamento definitivo dos autos, tudo precedido das cautelas e anotações de praxe. TATIANE CASELLATTO ROSALEM OLIVER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA RIBEIRO ALVES