Ementa
DISPOSITIVO Isso posto, acolho a prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, declarando prescritas e extintas, com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), as pretensões de pagamento de parcelas vencidas e exigíveis anteriormente a 26/08/2021; no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DOUGLAS SERRANO SOUZA em face de BLAU FARMACÊUTICA S.A., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, observados os parâmetros da fundamentação, as seguintes verbas: a) Horas extraordinárias, consideradas as excedentes à 8ª diária e à 40ª semanal (de forma não cumulativa), com adicional de 50% (ou convencional mais favorável) e divisor 200, com reflexos em RSR, feriados, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e aviso-prévio indenizado, além do FGTS com a multa de 40%, observada a modulação da OJ 394 da SDI-1 do TST; b) Adicional noturno, sobre o labor prestado entre as 22h e as 23h nos quatro jantares anuais e quatro sábados de congressos anuais fixados na jornada, com o adicional normativo ou legal de 20%, computada a redução da hora ficta, com reflexos em RSR, feriados, 13º salários, férias + 1/3, aviso-prévio e FGTS + 40%; c) Intervalo intrajornada suprimido, correspondente a 30 minutos diários nos dias de labor ordinário de segunda a sexta-feira, acrescidos do adicional de 50%; d) Intervalo interjornadas, com o acréscimo de 50%, nas quatro oportunidades anuais de jantares até as 23h seguidas de labor às 7h30min do dia seguinte, de natureza indenizada; e) Diferenças de prêmios, no importe de 40% sobre o salário base mensal, durante todo o período imprescrito, reconhecida a natureza salarial, com reflexos em horas extras, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS com a multa de 40%. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da advogada do reclamante, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Tudo em consonância com a fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nela estivesse transcrito. Liquidação por cálculos, com incidência de correção monetária, juros de mora, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, observando-se os parâmetros fixados nas diretrizes e Súmulas mencionadas na fundamentação. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 5.000,00, calculadas sobre R$ 250.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.