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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001162-26.2026.5.12.0045

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0001162-26.2026.5.12.0045
Inteiro teor

Ementa

MADO: DIANA YACOUB RAJAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f13e2fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A parte autora, na manifestação de ID. 3c54c17 postulou a desistência da presente ação. Considerando que o §3º do art. 841 da CLT dispõe que após oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação e, tendo em vista que no caso dos autos o pedido de desistência apresentado ocorreu antes mesmo da apresentação de defesa, HOMOLOGO o pedido de desistência de ID. 3c54c17 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Custas no valor de R$-1.156,99 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) (art. 769/CLT), calculadas sobre o valor dado à causa, pela autora, isenta, por equidade. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001162-26.2026.5.12.0045 RECLAMANTE: GISELE DO CARMO RECLAMADO: DIANA YACOUB RAJAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f13e2fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A parte autora, na manifestação de ID. 3c54c17 postulou a desistência da presente ação. Considerando que o §3º do art. 841 da CLT dispõe que após oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação e, tendo em vista que no caso dos autos o pedido de desistência apresentado ocorreu antes mesmo da apresentação de defesa, HOMOLOGO o pedido de desistência de ID. 3c54c17 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Custas no valor de R$-1.156,99 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) (art. 769/CLT), calculadas sobre o valor dado à causa, pela autora, isenta, por equidade. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se. Nada mais. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GISELE DO CARMO