TRT12, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0002066-82.2025.5.12.0012

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0002066-82.2025.5.12.0012 RECLAMANTE: JOSE STANLY RAMOS FRANCO RECLAMADO: INSTITUTO CATARINENSE DE SANIDADE AGROPECUARIA - ICASA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fd0b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, e os demais termos da fundamentação que integram o presente decisum para todos os fins, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em petição inicial por JOSE STANLY RAMOS FRANCO em face de INSTITUTO CATARINENSE DE SANIDADE AGROPECUARIA - ICASA, absolvendo esta última, por conseguinte, de qualquer condenação no presente feito. Honorários periciais técnicos e honorários advocatícios na forma estabelecida no item 2.5. da fundamentação. Custas pelo autor no importe de R$ 486,25, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.312,47, dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade da justiça. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, isentando-o, por conseguinte, do pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e honorários periciais. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Lisiane Vieira Juíza do Trabalho LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO CATARINENSE DE SANIDADE AGROPECUARIA - ICASA