Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000624-31.2026.5.10.0003

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000624-31.2026.5.10.0003
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ALINE LOPES SALGADO DE OLIVEIRA contra GOL LINHAS AÉREAS S.A., processo nº 0000624-31.2026.5.10.0003, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, de 7/7/2025 a 19/2/2026, observada a evolução salarial, com reflexos no 13º salário de 2025 e no FGTS, tudo nos termos da fundamentação e da planilha de liquidação de ID 3f12a9c. Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da autora. Julgo improcedentes os demais pedidos, preservada a renúncia já homologada ao pedido de reversão da justa causa. A sentença é líquida. A planilha de liquidação de ID 3f12a9c, acompanhada da memória de cálculo, integra esta sentença e seu dispositivo para todos os efeitos legais. Fixo o valor da condenação em R$ 8.484,48, atualizado até 11/11/2026. Custas de R$ 169,69, pela ré, calculadas à razão de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha. O total devido pela ré, incluídas as custas, é de R$ 8.654,17. Defiro à autora a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios e periciais, recolhimentos previdenciários e fiscais, deduções, correção monetária e juros na forma da fundamentação e da planilha de ID 3f12a9c. Mantida a suspensão da exigibilidade dos honorários devidos pela autora, sem compensação com seus créditos. Registro que levei em consideração os argumentos apresentados pelas partes, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que aqueles não expressamente mencionados foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000624-31.2026.5.10.0003 RECLAMANTE: ALINE LOPES SALGADO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfaf883 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ALINE LOPES SALGADO DE OLIVEIRA contra GOL LINHAS AÉREAS S.A., processo nº 0000624-31.2026.5.10.0003, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, de 7/7/2025 a 19/2/2026, observada a evolução salarial, com reflexos no 13º salário de 2025 e no FGTS, tudo nos termos da fundamentação e da planilha de liquidação de ID 3f12a9c. Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da autora. Julgo improcedentes os demais pedidos, preservada a renúncia já homologada ao pedido de reversão da justa causa. A sentença é líquida. A planilha de liquidação de ID 3f12a9c, acompanhada da memória de cálculo, integra esta sentença e seu dispositivo para todos os efeitos legais. Fixo o valor da condenação em R$ 8.484,48, atualizado até 11/11/2026. Custas de R$ 169,69, pela ré, calculadas à razão de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha. O total devido pela ré, incluídas as custas, é de R$ 8.654,17. Defiro à autora a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios e periciais, recolhimentos previdenciários e fiscais, deduções, correção monetária e juros na forma da fundamentação e da planilha de ID 3f12a9c. Mantida a suspensão da exigibilidade dos honorários devidos pela autora, sem compensação com seus créditos. Registro que levei em consideração os argumentos apresentados pelas partes, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que aqueles não expressamente mencionados foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas. Intimem-se as partes. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE LOPES SALGADO DE OLIVEIRA