TRT8, Embargos de Terceiro Cível 0001369-72.2026.5.08.0130

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ETCiv 0001369-72.2026.5.08.0130 EMBARGANTE: DANIEL CORREA DA COSTA EMBARGADO: ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcbfefa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE DEMANDA E OS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0001330-75.2026.5.08.0130 E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 337, §§ 1º, 2º E 3º, E 485, INCISO V, DO CPC, APLICÁVEIS SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO POR FORÇA DO ART. 769 DA CLT. CUSTAS PROCESSUAIS PELO EMBARGANTE, CALCULADAS NA FORMA DO ART. 789 DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BRUNO ITALO SOUSA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA MARIA NASCIMENTO - ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI