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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Embargos de Terceiro Cível 0000784-88.2026.5.05.0102

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000784-88.2026.5.05.0102
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS em face de JAIME TAVARES CALDAS e NIRVANISA REIS DE MATOS AUFFINGER, para: DETERMINAR a imediata retirada de toda e qualquer restrição judicial inserida via sistema RENAJUD sobre o veículo FIAT TORO FREEDOM AT, ano/modelo 2018/2019, cor branca, placa PLN-5H61, decorrente das ordens expedidas na Ação Trabalhista nº 0000503-65.2023.5.05.0029. Custas pelo(a) JAIME TAVARES CALDAS, no valor de R$ 44,26 (CLT 789-A, inciso V). Certifique-se o teor desta decisão nos autos da ação principal nº 0000503-65.2023.5.05.0029, procedendo-se imediatamente ao cumprimento da ordem de retirada do bloqueio no sistema RENAJUD. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente estes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ETCiv 0000784-88.2026.5.05.0102 EMBARGANTE: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EMBARGADO: JAIME TAVARES CALDAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa66522 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO. Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS em face de JAIME TAVARES CALDAS e NIRVANISA REIS DE MATOS AUFFINGER, para: DETERMINAR a imediata retirada de toda e qualquer restrição judicial inserida via sistema RENAJUD sobre o veículo FIAT TORO FREEDOM AT, ano/modelo 2018/2019, cor branca, placa PLN-5H61, decorrente das ordens expedidas na Ação Trabalhista nº 0000503-65.2023.5.05.0029. Custas pelo(a) JAIME TAVARES CALDAS, no valor de R$ 44,26 (CLT 789-A, inciso V). Certifique-se o teor desta decisão nos autos da ação principal nº 0000503-65.2023.5.05.0029, procedendo-se imediatamente ao cumprimento da ordem de retirada do bloqueio no sistema RENAJUD. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente estes autos. Intimem-se. ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS