Ementa
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A., nos termos da fundamentação supra, para: DETERMINAR a retificação dos cálculos de liquidação para: a) Efetivar a dedução integral e global das horas extras comprovadamente pagas (OJ 415 da SDI-1 do TST); b) Adequar a base de cálculo do Prêmio Estímulo, restringindo a incidência do percentual às diferenças de comissões deferidas nesta demanda; c) Ajustar a apuração das verbas aos períodos de férias gozadas demonstrados nos autos;DETERMINAR que a Perita Judicial, SIMONE DE OLIVEIRA FAULHABER, apresente a planilha de cálculos retificada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, em estrita observância ao comando decisório supra;DETERMINAR à Secretaria da Vara que, imediatamente após a juntada do laudo retificador pela Sra. Perita, coloque o referido documento e sua planilha de cálculos em SIGILO, a fim de viabilizar a prévia e reservada apreciação por este Juízo antes de sua liberação às partes. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E A PERITA JUDICIAL. HUGO NUNES DE MORAIS Juiz do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CATIUSCA GOMES ALMEIDA SANTOS