Ementa
timidade para figurar no polo passivo da presente execução. Ainda, ausente qualquer circunstância impeditiva para o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária por não ser razoável o retardamento da satisfação plena da execução em favor do exequente, quando, a seu próprio sócio pode adimplir com a obrigação e exercer o direito de regresso. Diante dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, conheço o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) oposto por ROSINEI RODRIGUES BATISTA, nos autos da execução em que litiga contra FARMACIAS ALELUIA LTDA., e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, sendo declarada a legitimidade passiva executiva superveniente de DAIANE SOUSA CERQUEIRA ALELUIA, CPF nº 839865615-87. INTIMEM-SE. Após o decurso do prazo, prossiga-se a execução contra a nova executada. SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2026. LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS Juíza do Trabalho" SALVADOR/BA, 11 de novembro de 2026. THAISA ARAUJO BARRETO BASTOS
Intimado(s) / Citado(s)
- ROSINEI RODRIGUES BATISTA
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000884-49.2023.5.05.0037 RECLAMANTE: ROSINEI RODRIGUES BATISTA RECLAMADO: FARMACIAS ALELUIA LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da sentença de ID #id:f13416d: "SENTENÇA A exequente apresentou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), pelos motivos expostos na petição de Id 76173c6. Notificada, a sócia preferiu o silêncio Vejamos. Inicialmente, cumpre ressaltar que a relação jurídica processual executiva se desenvolveu em desfavor da executada principal, FARMACIAS ALELUIA LTDA., em razão de sua condenação ao pagamento dos créditos trabalhistas, por sentença transitada em julgado. Registre-se que as tentativas de constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD e outras medidas executivas resultaram negativas. Com isso, por conseguinte, à exequente restou a desconsideração da personalidade jurídica da executada principal, em virtude do manifesto inadimplemento do valor devido e da ausência de patrimônio livre e desembaraçado capaz de garantir a execução, conforme se infere da ineficácia da pesquisa patrimonial realizada nos autos através do convênio. A consulta junto a JUCEB revelou a participação societária perante a empresa da sócia indicada, DAIANE SOUSA CERQUEIRA ALELUIA, CPF nº 839865615-87, conforme documento registrado sob o Id 0625e49. Por oportuno, registro que a sócia deve ser responsabilizada pelo crédito trabalhista objeto de execução, porque se beneficia da força de trabalho do exequente. Portanto, neste específico, reconheço a legitimidade para figurar no polo passivo da presente execução. Ainda, ausente qualquer circunstância impeditiva para o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária por não ser razoável o retardamento da satisfação plena da execução em favor do exequente, quando, a seu próprio sócio pode adimplir com a obrigação e exercer o direito de regresso. Diante dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, conheço o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) oposto por ROSINEI RODRIGUES BATISTA, nos autos da execução em que litiga contra FARMACIAS ALELUIA LTDA., e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, sendo declarada a legitimidade passiva executiva superveniente de DAIANE SOUSA CERQUEIRA ALELUIA, CPF nº 839865615-87. INTIMEM-SE. Após o decurso do prazo, prossiga-se a execução contra a nova executada. SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2026. LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS Juíza do Trabalho" SALVADOR/BA, 11 de novembro de 2026. THAISA ARAUJO BARRETO BASTOS
Intimado(s) / Citado(s)
- ROSINEI RODRIGUES BATISTA
