Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada, STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, e pelo reclamante, DYONAN DANIEL DE CASTRO LOUREIRO, para, sanando as omissões verificadas e atribuindo efeito modificativo ao julgado, determinar o que segue: a) determinar que, para o cálculo das horas extras incidentes sobre a parte variável da remuneração (comissões e prêmios), sejam aplicados os critérios da Súmula 340 do TST e da OJ 397 da SDI-I do TST; b) determinar que a base de cálculo das horas extras e da indenização do intervalo intrajornada observe a globalidade salarial, nos termos da Súmula nº 264 do TST, bem como acrescer à condenação os reflexos das horas extras deferidas em saldo de salário; c) retificar a fundamentação e o dispositivo da sentença quanto à integração das comissões e prêmios para que passe a constar o deferimento de reflexos em repousos semanais remunerados (domingos e feriados) e, com estes (pelo aumento da média remuneratória), em férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, saldo de salário e FGTS com multa de 40%. Os embargos restam rejeitados quanto ao remanescente. A presente decisão passa a integrar a sentença de ID. 2689776 para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes.